LEI Nº 7.477, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.

Acessibilidade

Projeto de Lei nº 143/2010, de autoria do Vereador  Marcelo Marques de Mello - Marcelo Valim)

Denomina de Milton Ferreira Fontelas, a Rua “123” do loteamento Residencial Zanetti.

SIDNEI FRANCO DA ROCHA, Prefeito Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica denominada de MILTON FERREIRA FONTELAS a Rua “123” do loteamento Residencial Zanetti.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correm à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franca, aos 30 de novembro de 2010.

SIDNEI FRANCO DA ROCHA

PREFEITO

Normas Jurídicas e Matérias Legislativas

Acompanhe e acesse nesta seção as normas jurídicas e matérias legislativas que se encontram em tramitação na Câmara Municipal posterior ao ano de 2005.

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CEI Empresa São José

Relatório Final CEI Empresa São José

Votoso em Separado Vereadore:

Ademis Marini Junior

Luiz Carlos Vergara Pereira

Nirley de Souza